Saiba como é o Exame da Ordem, obrigatório para quem quer advogar

da Folha Online
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um grande desafio para quem se forma em direito e deseja exercer a advocacia. Prova disso é que, neste ano, apenas 39,8% dos candidatos foram aprovados para a segunda fase do teste no Estado de São Paulo. Em 2004, 91% dos estudantes de São Paulo foram reprovados no Exame e em 2005 o índice de reprovação foi ainda maior: 92,84%.
O livro "Advogado", da "Série Profissões" da Publifolha, traz informações completas sobre o direito, aborda a origem do Exame da Ordem, as falhas das universidades com relação à formação e mostra as principais dificuldades dos candidatos.
Leia abaixo trecho do livro sobre o Exame da Ordem.
*
Um desafio para todos os bacharéis em direito que pretendem seguir a carreira, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil foi criado em 1963, por meio da Lei nº 4.215, e tornou-se obrigatório a partir de 1994, quando passou a vigorar o Estatuto da OAB, pela Lei nº 8.906/94. Hoje, excetuando-se os bacharéis em direito que optam pela carreira pública, todos os recém-formados têm de prestar o exame para obter o registro profissional.
O teste é dividido em duas fases, a primeira composta de no mínimo 50 questões de múltipla escolha, número que varia de acordo com o Estado - em São Paulo, por exemplo, são cem questões. As perguntas são formuladas com base nas matérias que compõem o currículo obrigatório do curso de graduação. Para ser aprovado e ingressar na segunda fase, o candidato precisa acertar no mínimo 50% das questões.
A etapa seguinte, considerada prático-profissional, constitui-se de cinco questões dissertativas, uma das quais envolve a redação de uma petição ou parecer, fundamentado em uma das seguintes áreas do direito: penal, tributário, civil, do trabalho ou administrativo. A opção deve ser feita pelo candidato no dia da inscrição para o exame de Ordem. Nessa fase é possível consultar a legislação e outros livros sobre direito. Para ser aprovado, o aluno precisa acertar no mínimo 60% da prova.
Segundo a OAB, é nessa segunda etapa que muitos candidatos se complicam, porque a maioria das escolas não prepara o aluno para o exercício prático da profissão. Outro problema grave é o uso correto da língua portuguesa. "Alguns não são capazes nem de organizar de forma coerente suas idéias", afirma Ronald Cardoso Alexandrino, membro do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Exame da Ordem.
Terror dos recém-formados, o exame funciona como uma espécie de peneira, na qual somente os alunos bem preparados obtêm sucesso. Não que seja excessivamente rigoroso, afirma a OAB. "O fato é que a qualidade dos alunos que se formam em direito no Brasil é muito precária. Por isso registramos índices tão alarmantes de reprovação no exame da Ordem", explica o dr. Alexandrino.
Segundo o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, Dinailton Oliveira, parte da culpa pelas reprovações cabe ao número excessivo de cursos de direito criados sem as mínimas condições de funcionamento. "Aumenta-se a quantidade de faculdades, mas não há nenhuma preocupação com a qualificação dos professores", afirma. "As faculdades se tornaram indústrias do ensino, verdadeiro comércio de diploma. Como o nível do corpo docente é insatisfatório, a qualidade de ensino mantém-se no mesmo padrão", concorda o dr. Alexandrino.
Fernando Andrade Fernandes, professor doutor assistente da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Unesp/Franca e coordenador do Conselho do Curso de Graduação em Direito da instituição, observa que a implantação de uma faculdade tem um custo muito baixo: "Bastam uma boa biblioteca, salas de aula e professores. Por isso há tantos cursos por aí". Outro fator que incentiva a abertura de escolas é a grande demanda pela carreira. "Além de uma carga horária fácil de ser cumprida, o direito é uma das poucas profissões que oferecem tantas opções de trabalho. Por isso muitos procuram a área", afirma o dr. Fernandes.
Para compensar a baixa qualidade dos cursos de graduação e reduzir os altos índices de reprovação no exame da Ordem, surgiram no mercado cursinhos preparatórios dedicados especialmente a preparar o aluno para o teste. De acordo com a OAB, esses cursos apareceram para atender a uma demanda específica, interessada apenas em passar no exame da Ordem. "O aluno não vai aprender nesses cursinhos o que não foi ensinado na faculdade, pois terá apenas dicas de como ser aprovado", critica o dr. Alexandrino.
Mesmo tendo a possibilidade de repetir o exame quantas vezes forem necessárias, o melhor para o aluno é passar logo na primeira tentativa. Portanto, para evitar decepções na hora da prova, a única saída é preparar-se durante todo o curso de graduação e estudar bastante para o exame. Faça um apanhado geral de todas as matérias que foram apresentadas no curso e, se possível, obtenha conhecimentos práticos participando de estágios no departamento jurídico de sua escola ou em escritórios privados. "Estudar é a única forma de ser aprovado", afirma o dr. Alexandrino.
"Advogado"Editora: PublifolhaPáginas: 128Quanto: R$ 19,90Onde comprar: Nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Publifolha